As empresas fiscalizadas pela ACT, no ano passado, deviam 15,4 milhões de euros, entre salários e subsídios em atraso, a mais de 12 mil trabalhadores.
A este valor acresce a dívida à Segurança Social, de 4,3 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais já saldados. A construção civil e as artes gráficas foram os maiores devedores.
A ACT também detectou 5631 trabalhadores em situação irregular, com contrato a prazo ou temporário mas que desempenham funções permanentes e que deviam estar nos quadros da empresa; falsos recibos verdes ou, ainda, pessoas que trabalham "por baixo da mesa".
O incumprimento do tempo de trabalho continua a ser o maior problema laboral detectado pela ACT. Em causa estão jornadas de trabalho mais longas do que as permitidas por lei.
Os fechos ilegais de empresas foram quase metade dos 113 crimes detectados nas mais de 80 mil visitas feitas pela Autoridade das Condições no Trabalho, no ano passado. Além disso, foram encontrados casos de "lock out", em que os donos da empresa a fecham portas temporariamente, mas sem cumprir as obrigações legais, e de retenção ilegal de salários, entre outros.
A ACT passou ainda mais de 500 contra-ordenações nas inspecções feitas as empresas consideradas em crise e mais de metade disse respeito a erros cometidos durante a comunicação de despedimento ou o processo de extinção de posto de trabalho.
Adaptado de:Empresas devem 1259€ a cada trabalhador - JN-03/03/2010
mto interessante, isto merece alguma reflexão
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